Notícias Técnicas
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Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
2025/12/29 -
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
Durante todo o ano de 2026 o ambiente de testes estará aberto exclusivamente para simulações e validações técnicas
2025/12/29 -
Receita Federal - IRRF - Nota de Esclarecimento
Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025
2025/12/29 -
RF publica nova IN sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025
A IN aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios (PEM), incluídas suas autarquias e fundações
2025/12/29 -
Divulgada nova versão do manual de movimentação do FGTS
A Caixa Econômica Federal, publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 24-12, a Circular 1.100 Caixa, de 23-12-2025, que revoga a Circular 1.081 Caixa, de 28-2-2025
2025/12/29