Notícias Técnicas
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Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador
Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma professora, portadora de estabilidade provisória, acusada de agir de forma antiética.
2009/06/15 -
STJ dá status de recurso repetitivo à exclusão da CSLL no cálculo do IR
A batalha judicial das empresas na tentativa de excluir o valor referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) pode ser julgada em breve no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2009/06/15 -
Governo vê limites para redução de impostos
O problema para a área técnica é encontrar espaço para isso em um Orçamento apertado pela forte queda de receitas.
2009/06/15 -
Receita paga primeiro lote multiexercício de IR nesta segunda-feira
Nesse lote, estão incluídos 1.274.345 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,550 bilhão.
2009/06/15 -
Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução
No processo trabalhista, a regra é que a notificação das partes seja feita pelo correio, bastando a entrega do documento no endereço correto.
2009/06/15