Notícias Técnicas
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Malha fina: consulta a declarações do IR 2007 já está disponível
A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (20), consulta a lote residual do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006).
2009/07/21 -
STJ autoriza restituição de ICMS pago a mais
Se um produto sob o regime de substituição tributária é vendido por preço abaixo da tabela de valores estipulada pelo governo estadual, a empresa tem direito a receber de volta o ICMS pago a mais?
2009/07/21 -
Empresas usam nova lei para créditos antigos
A Lei nº 11.898 permite expressamente a compensação, mas não deixa claro se ela só pode ser feita em relação a custos futuros.
2009/07/21 -
JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Instituto Filadélfia e manteve entendimento que concluiu configurado grupo econômico deste com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrin
2009/07/21 -
Benefício até R$ 1.434 não tem IR nos atrasados
Quem ganhou uma ação contra o INSS na Justiça e recebeu os atrasados da revisão pode conseguir de volta toda a grana que pagou de Imposto de Renda se a renda mensal atualizada do benefício ficou em menos de R$ 1.434 --limite atual de isenção do IR.
2009/07/20