Notícias Técnicas
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É cabível contrato de experiência em emprego doméstico
Através de um recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empregada doméstica pugnou pela não validade do contrato de experiência na relação de emprego doméstico.
2009/09/01 -
Medida beneficia empresas do Simples
Receita Federal esclarece que débitos antigos de microempresas podem entrar no Refis da Crise
2009/08/31 -
Instituto aponta falhas na nova Lei de Falências
Boia de salvação para empresas em dificuldades financeiras, principalmente agora durante a crise econômica, a nova Lei de Falências, editada há quatro anos, já precisa de reparos.
2009/08/31 -
Prazo para entregar a declaração do ITR vai até 30 de setembro
A arrecadação do ITR é a menor entre os impostos federais
2009/08/31 -
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
A trabalhadora adotou uma criança em 1986 e, logo após a adoção ser concedida, ingressou junto à empresa com pedido de licença maternidade.
2009/08/31