Notícias Técnicas
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Projeto prevê isenção de IR para aposentadorias de até R$ 3.800
Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que recebem até R$ 3.800 por mês.
2009/09/22 -
Indústria pode abater imposto pago na compra de bens para uso e consumo com fins de exportação
Segundo o princípio da não-cumulatividade, a empresa tem o direito de abater o valor pago em impostos na aquisição de bens para uso e consumo em transações posteriores, especialmente se forem exportações.
2009/09/22 -
Banco e Correios deverão indenizar carteiro vítima de assalto
2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou os Correios e um banco a dividirem a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas e da indenização por danos morais devidos a um empregado, vítima de assalto no local de trabalho.
2009/09/22 -
Partes são livres para estipular a natureza das parcelas que compõem acordo
Quando as partes celebram acordo judicial antes do trânsito em julgado da sentença, elas são livres para estabelecer, através de concessões recíprocas, quais as parcelas irão fazer parte do ajuste.
2009/09/22 -
O registro como valorização de uma marca
O que é uma Marca? Quando falamos “marca”, temos uma definição natural do que vem a ser esse vocábulo.
2009/09/22