Notícias Técnicas
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Prazo para adesão ao Refis 4 termina em novembro
Termina em novembro o prazo para adesão ao programa de parcelamento de dívidas tributárias lançado pelo governo por conta da crise, o chamado Refis 4.
2009/10/27 -
Empregador terá de indenizar por atrasar salário
Também o salário é a principal obrigação do devedor e o seu não-pagamento gera rescisão indireta do contrato de trabalho
2009/10/27 -
Pagamento da sétima parcela do Imposto de Renda tem prazo até o dia 30
O contribuinte pessoa física com Imposto de Renda a pagar só tem até sexta-feira para quitar a sétima quota, com vencimento no dia 30 de outubro. Segundo a Receita Federal, o valor deverá ser acrescido de 4,7% de juros.
2009/10/27 -
É inválida norma coletiva que incorpora intervalo para refeição e descanso na jornada
Essa condição afronta norma de ordem pública sobre medicina e segurança no trabalho e, por isso, a Turma concluiu que ela não pode prevalecer.
2009/10/27 -
Escritórios têm nova esperança de entrar no Simples
O projeto de lei que inclui os escritórios de advocacia no regime de tributação do Simples Federal pode ter uma virada a favor da classe no Congresso Nacional.
2009/10/27