Notícias Técnicas
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Confirmado para janeiro novo registro do Empreendedor Individual em todo o País
Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas
2009/12/18 -
Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família
A Lei nº 8.009/90 define como bem de família o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar e estabelece que esse bem não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pelos pais ou filhos, que sejam proprietári
2009/12/18 -
Receita e INPI atuam juntos no combate à pirataria
Uma parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade vai servir para capacitar profissionais da Secretaria Receita Federal e reforçara o combate à pirataria.
2009/12/18 -
Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
O relator esclareceu que as consequências trabalhistas do atraso no pagamento dos salários são previstas em lei (juros e correção monetária) e eventualmente em normas coletivas, como na hipótes
2009/12/18 -
Prazo de entrega do FCONT termina amanhã, 18/12
Excepcionalmente, para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo final de entrega do FCONT será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, desta sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
2009/12/17