Notícias Técnicas
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Simples: MPEs devem aderir até o dia 29; saiba quais empresas podem participar
Podem participar da adesão do programa pessoa jurídica ou empreendedor individual.
2010/01/08 -
Receita poderá ser obrigada a enviar comunicado a contribuinte sobre retenção na "malha fina"
Embora tenha recomendado a aprovação da proposta, o relator na CAE elaborou uma emenda com ajustes no texto original.
2010/01/08 -
STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR
A recusa por parte do TRF1 de não levar adiante a pretensão de reformar a sentença judicial se baseava na Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF).
2010/01/08 -
Dividendos valorizados
Estudo mostra os papéis que deram mais retorno aos acionistas com a distribuição de lucros nos últimos três anos e que são opção mais conservadora.
2010/01/08 -
Proposta muda cálculo de ISS para sociedades médicas
A proposta altera o Decreto-Lei 406/68, que já prevê o pagamento de imposto por alíquotas fixas ou variáveis nos casos em que a prestação de serviço seja feita por meio do trabalho pessoal do contribuinte.
2010/01/08