Notícias Técnicas
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A cobrança do ICMS devido nas importações
O entrave se estabelece porque dois ou mais Estados se elegem como legítimos para cobrança do imposto em uma mesma operação de importação.
2010/03/12 -
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
Em inspeção realizada na empresa, o MPT constatou o descumprimento do compromisso assumid
2010/03/12 -
Pedidos de recuperação judicial diminuem 37% em fevereiro
Número de falências requeridas, por outro lado, cresceu 15% em relação a janeiro
2010/03/12 -
Tributaristas e empresários criticam as propostas
A medida frearia os investimentos, opina Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo.
2010/03/12 -
Quinta Turma: equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades
definição de mesma localidade refere-se ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitan
2010/03/12