Notícias Técnicas
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É considerada provisória a transferência que dure até um ano
Devido à falta de um critério objetivo para se definir o que seria provisório e o que seria definitivo, a maioria dos juristas têm fixado o prazo de até um ano como critério a ser adotado.
2010/03/19 -
Sexta turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação
Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”.
2010/03/19 -
Rais deve ser entregue até o dia 26
O empregador que não entregar a Rais até o dia 26 de março estará sujeito a multa
2010/03/18 -
CNJ estabelece normas para precatórios
Como a norma não define como serão executadas essas medidas pelo Poder Judiciário, o CNJ assumiu a tarefa de "regulamentar" a questão.
2010/03/18 -
Contribuinte virtual
O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
2010/03/18