Notícias Técnicas
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Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS
procedimento vem sendo utilizado nas situações em que o trabalhador é contratado por empresa fornecedora de mão de obra que é sucedida por outra, na prestação do mesmo serviço
2010/03/26 -
Dedução no INSS: CARF muda de posição sobre plano de saúde
Decisão do Conselho considera que, mesmo diferentes em relação a funcionários de alto escalão, planos de saúde são dedutíveis da parcela patronal da contribuição previdenciária
2010/03/25 -
Mais setores terão de emitir NF-e a partir de abril
ndustria, comércio atacadista, operações com o governo e operações interestaduais devem se adequar ao novo processo, diz CNAE
2010/03/25 -
Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho
A Fazenda autuou a empresa.
2010/03/25 -
Atenção redobrada à declaração de última hora
A transição completa para o sistema digital ocorre no ano que vem.
2010/03/25