Notícias Técnicas
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Comissão rejeita mudança na responsabilidade solidária de empresas
O projeto pretende modificar o antigo artigo 78 da Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
2010/05/03 -
Mesmo pendente recurso no TST, execução é definitiva para a parte que não recorreu.
A execução provisória é aquela fundada em sentença da qual houve recurso, ainda pendente de julgamento.
2010/05/03 -
Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva
Para o TRT, a Lei nº 605/49 e o Decreto nº 27.048/49 não foram revogados e autorizam o trabalho nessas situações em várias atividades comerciais
2010/05/03 -
IR 2010: último dia para declarar. Tenha um Plano B para evitar problemas
O sistema tende ficar lento e deixar para a última hora pode ser arriscado.
2010/04/30 -
Saiba como declarar e fugir da multa do Leão
Para escapar da multa mínima de R$ 165,74 --a máxima pode chegar a 20% do imposto devido--, o contribuinte deve enviar o documento antes do fim do prazo.
2010/04/30