Notícias Técnicas
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Base maior de retenção de INSS prejudica empresas
A norma, que aumentou para R$ 3.467,40 a base salarial tributável, exigiu que o novo teto retroaja para o mês de janeiro.
2010/07/27 -
Turma não admite agravo de petição por falta de fundamentos
Ausentes as razões do recurso, está inviabilizado o seu conhecimento
2010/07/27 -
TRT identifica fraude e anula acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores
Além de ser cunhado do proprietário da empresa, o reclamante trabalha em um cartório extrajudicial há quase 10 anos.
2010/07/27 -
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora
Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
2010/07/27 -
Empresas: 30% ainda não têm certificado digital para entregar a DIPJ
O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho.
2010/07/26