Notícias Técnicas
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Proposta prevê devolução de impostos pagos por contribuintes de baixa renda
A forma de devolução, segundo o projeto, será definida em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
2010/09/01 -
JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Em 08.08.2001, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez.
2010/09/01 -
Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT
Contrariando a previsão da CLT, o acordo coletivo da categoria estabeleceu como 60 minutos a duração da hora noturna.
2010/09/01 -
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
O artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, estabelece a referida jornada em seis horas
2010/09/01 -
Seguro-desemprego poderá ser depositado em conta bancária
A Caixa informou que o trabalhador também poderá receber o crédito em sua conta-corrente, sem ônus.
2010/08/31