Notícias Técnicas
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JT declara inválido pedido de demissão de servente escolar feito sem assistência sindical
De fato, consta no processo um documento em que a empregada informa que não desejava mais trabalhar no estabelecimento de ensino, a partir de 05.02.2010.
2011/02/14 -
Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho
O reclamado, inclusive, reconheceu, na audiência desta ação, que o trabalhador estava afastado, desde 2007, em razão de um acidente de trabalho.
2011/02/14 -
Empregados de cartório são regidos pela CLT
As instâncias ordinárias entenderam que a Lei Federal nº 8.935, de 18/11/1994, autorizou os tabelionatos a contratar escreventes e auxiliares pelo regime celetista
2011/02/14 -
Quem deve impostos, mas está pagando ou negociando, não será processado
Segundo projeto de lei, contribuinte só será processado se não entrar ou for excluído dos programas de parcelamento das dívidas tributárias
2011/02/11 -
ICMS PIS/Cofins: contribuintes podem reaver valores pagos
Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado
2011/02/11