Notícias Técnicas
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Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia
Os julgadores entenderam que, embora previsto em norma coletiva, o procedimento adotado é discriminatório
2011/03/31 -
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico.
2011/03/31 -
Baixadas novas disposições relativas à entrega do FCONT
Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
2011/03/30 -
SPED-ECD: Incorporadora pode ser dispensada da apresentação
Instrução Normativa FB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
2011/03/30 -
Prazo para adoção da Nota Fiscal Eletrônica 2.0 é 1 de abril
Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março
2011/03/30