Notícias Técnicas
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Audiência discutirá sistema de ponto eletrônico nas empresas
Esse sistema se tornou obrigatório a partir de 1º de março de 2011
2011/04/05 -
Juíza isenta empresa de multa por não cumprir cota
Considerou que as vagas foram disponibilizadas mas não foram ocupadas por falta de pessoas interessadas, ou, no mínimo, habilitadas.
2011/04/05 -
Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização
Dando razão à reclamante, os julgadores entenderam que a reclamada frustrou a expectativa da empregada de receber o benefício social que lhe era devido por lei
2011/04/05 -
Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.
2011/04/05 -
Fisco prorroga em um ano a entrega do livro e-Lalur
Componente do SPED criado para eliminar a redundância de informações, o e-Lalur se propõe a facilitar o cumprimento de obrigações acessórias
2011/04/04