Notícias Técnicas
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Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador
A empresa, então, interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT9.
2011/06/24 -
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
Como a ação foi apresentada, na Justiça do Trabalho, em 25 de agosto de 2008, o juiz de origem declarou a prescrição de todos os direitos pleiteados pelo trabalhador.
2011/06/24 -
Lei do Super Simples vai passar por alterações
Se aprovadas, as alterações deverão entrar em vigor no mês subsequente, com exceção da correção dos valores das tabelas do Simples Nacional, que vigerá a partir de janeiro de 2012, com os novos limites.
2011/06/22 -
Dissídios têm validade de 4 anos
TST orienta juízes a aplicar às sentenças prazo máximo previsto na legislação
2011/06/22 -
STF dá repercussão à imunidade sobre contribuição ao PIS
A questão trata sobre a imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS).
2011/06/22