Notícias Técnicas
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Judiciário não pode corrigir tabela do IR
A decisão foi tomada por maioria, com voto vencido do ministro Marco Aurélio.
2011/08/02 -
Declaração de PIS e Cofins assusta profissionais
As declarações referentes aos fatos geradores ocorridos em 2010 podem ser entregues até o quinto dia útil de fevereiro de 2012.
2011/08/02 -
Não corre prescrição contra portador de doença mental
A reclamante foi representada no processo por sua mãe, uma vez que a filha é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
2011/08/02 -
Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
Nesse sentido, o ministro ressaltou que se deve considerar a diferenciação da constituição física entre pessoas do gênero feminino e masculino
2011/08/02 -
Multas por infração dobram de valor
Os valores ficaram estagnados por dez anos.
2011/08/01