Notícias Técnicas
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Previdenciária - Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias (lançamento de ofício) sofre alteração
Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
2011/08/16 -
Mudanças no teto do Simples são importante passo para trazer justiça fiscal, avalia CNDL
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considera justa a proposta
2011/08/16 -
A proteção no desligamento da empresa
Referendando a decisão da Comissão de Relações Exteriores
2011/08/16 -
Tribunal garante revisão de benefício concedido até 1997
Até 1997, não havia limite de tempo para entrar com essas ações.
2011/08/16 -
JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado
Segundo a doutrina penalista, em casos dessa natureza há a presença do elemento subjetivo do tipo, porém, sob o aspecto objetivo não há violação da norma.
2011/08/16