Notícias Técnicas
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Receita: contribuinte deve ficar atento a aviso de débito em caixa postal eletrônica
De acordo com a Receita, a adesão ao DTE permite que a caixa postal no e-CAC (centro virtual de atendimento ao contribuinte) também seja considerada como domicílio tributário pela administração tributária federal.
2011/09/16 -
Contribuição previdenciária: incidência de 11% é improcedente
Entre outros argumentos, os autores das ações alegam violação de outras cláusulas pétreas estabelecidas na CF, como a do direito adquirido e a dos direitos e garantias individuais.
2011/09/16 -
Projeto que altera Supersimples pode ser votado na terça
Relator, José Pimentel, diz que seu parecer mantém texto aprovado pela Câmara
2011/09/16 -
Montadoras que não investirem em inovação e conteúdo nacional passarão a pagar IPI mais alto
Quem não cumprir esses requisitos terá o imposto reajustado em 30 pontos percentuais.
2011/09/16 -
Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão
O contrato foi extinto em novembro de 2006, a seu pedido, com assistência do sindicato da categoria e sem qualquer ressalva.
2011/09/16