Notícias Técnicas
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RFB altera IN que consolida incentivos fiscais de pessoa física
Instrução Normativa 1.196 RFB
2011/09/29 -
Empresas adotam governança corporativa por causa de IFRS e SPED
Cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos
2011/09/29 -
Comissão aprova isenção de impostos em equipamento para deficiente
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
2011/09/29 -
Receita prorroga prazo de dedução no IR de contribuição do trabalhador doméstico
Regra permite tirar da declaração 12% do que é pago ao INSS sobre o salário do trabalhador
2011/09/29 -
STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora
A decisão foi tomada por quatro votos em favor do contribuinte, contra três pela tese da Fazenda.
2011/09/29