Notícias Técnicas
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STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal
O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões.
2011/10/18 -
Liminar livra empresa de ISS em sublocação
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
2011/10/18 -
Funcionamento dos bancos volta ao normal hoje
Patrões ofereceram reajuste de 9% e aumento do piso salarial
2011/10/18 -
Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária
A reclamada defendeu-se, alegando que encerrou as suas atividades e pediu a aplicação do mesmo entendimento disposto na Súmula 369, IV, do TST
2011/10/18 -
Operadora de telemarketing consegue enquadramento na jornada de telefonista
O vínculo de emprego da operadora se deu inicialmente com a Editora Síntese Ltda., a partir de outubro de 2000, com jornada de oito horas diárias e 44 semanais.
2011/10/18