Notícias Técnicas
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Aviso de audiência pública: INSS realiza pregão para contratar instituições bancárias
Objetivo é a prestação de serviços de pagamentos dos benefícios administrados pelo Instituto
2019/07/30 -
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses
2019/07/30 -
Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista
A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.
2019/07/30 -
A responsabilidade ilimitada na sociedade empresária limitada
Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial
2019/07/30 -
Horário Noturno – Hora Reduzida de Trabalho e Hora Normal de Descanso
A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
2019/07/30