Notícias Técnicas
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Receita Federal altera regras de convênio de fiscalização do ITR
Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações dos anexos da IN RFB 1.640, de 2016.
2021/06/02 -
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.
2021/06/01 -
Empresas podem corrigir ECF de 2018 e 2019, sem multas, até 12 de julho
A Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário 2020 tem de ser entregue até o dia 31 de julho por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. A exceção da obrigatoriedade somente é dada às empresas sujeitas ao Simples Nacional; aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e as pessoas jurídicas inativas.
2021/06/01 -
Transação tributária: instituído novo código DARF
Ato Declaratório Executivo Codar 10/2021
2021/06/01 -
Governo reajusta tarifas dos Correios
A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais
2021/06/01