Projeto de lei cria fundo garantidor para empresas de representação comercial
O projeto prevê também que parte dos recursos poderá ser utilizada em financiamentos específicos, para fomentar diretamente determinadas atividades.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um fundo destinado às empresas de representação comercial em todo o País. O fundo, denominado de Funrep (Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas), deve beneficiar 500 mil empresas.
O autor da proposta, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirma, segundo a Agência Câmara, que o objetivo é oferecer mais segurança na execução dos contratos, principalmente em caso de rescisão sem justa causa.
O projeto prevê também que parte dos recursos poderá ser utilizada em financiamentos específicos, para fomentar diretamente determinadas atividades.
Sobre a contribuição
A proposta estabelece que as empresas representadas deverão contribuir para o fundo com o correspondente a 8% sobre todas as comissões pagas às empresas que as representam, por meio de depósito adicional.
Já para as empresas de representação comercial, a contribuição será de 2% sobre todas as comissões líquidas recebidas, sendo o valor retido pela própria empresa representada no momento de pagamento.
Além disso, 0,8% dos depósitos serão repassados para sindicatos, federações e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).