Vale a pena usar FGTS para reduzir dívida?

Com 80,4% das famílias com algum tipo de dívida, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Governo Federal anunciou que estuda vai liberar, com restrições, o saque do FGTS para quitar débitos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, não deu detalhes da proposta que será entregue nesta terça-feira ao presidente Lula, mas o que vinha sendo discutido era que trabalhadores com renda de até R$ 8.105 poderiam sacar 20% do fundo para acertar as contas.

A medida busca aliviar o endividamento das famílias e estimular a reorganização financeira em meio a juros ainda elevados. E deve beneficiar, principalmente, as famílias que recebem até cinco salários mínimos, com 82,9% delas endividadas.

Para a planejadora financeira Luciana Ikedo, a medida pode ser positiva, mas exige cuidados. Para ela, vale a pena usar o FGTS para pagar dívidas. “Hoje [o FGTS] tem um rendimento de TR + 3% ao ano, o que é insignificante perto das taxas praticadas. O cartão de crédito parcelado, por exemplo, pode chegar a 747,34% ao ano, e o empréstimo pessoal parcelado pode atingir até 949,64% ao ano. É uma excelente forma de trocar uma dívida muito cara por um recurso mais eficiente”, considera a especialista.

“O FGTS rende aproximadamente 3% ao ano. Comparar este rendimento com a taxa de juros da dívida é essencial. Se a dívida tem juros de 15%, sacar compensa, mas se tem juros de 2%, pode não ser vantajoso”, calcula Taunai Moreira, advogado e sócio do escritório Bruno Boris Advogados.

Luciana recomenda que trabalhador reorganize o orçamento familiar e busque formar uma reserva de emergência, já que o recurso do FGTS será usado parcialmente, aumentando a vulnerabilidade em caso de desemprego.

“O saque reduz o patrimônio acumulado do trabalhador, podendo afetar cálculos de benefícios previdenciários complementares e análise de capacidade creditícia futura”, alerta Moreira. Ele sugere que, antes de sacar FGTS, o trabalhador deve considerar uma “negociação direta com credores, que frequentemente aceitam descontos de 10% a 30%, refinanciamento, empréstimo pessoal com taxas comparáveis, ou programas governamentais de proteção ao devedor”.

Reduzir a inadimplência

O advogado André Serrão, sócio do escritório Fonseca Brasil Serrão, explica que o Ministério do Trabalho e Emprego está planejando liberar cerca de R$ 17 bilhões, que estão depositados nas contas vinculadas do FGTS.

“Esse valor seria de até 20% do saldo da conta vinculada do FGTS, que permaneceria com 80% do saldo bloqueado, sob gestão da Caixa Econômica Federal. A medida incluiria inclusive os trabalhadores optantes pelo saque aniversário, modalidade que ficou muito popular nos últimos anos e que permite que trabalhadores façam saques parciais anualmente”, explica Serrão.

Com a medida, o governo busca ajudar empresas com alto índice de inadimplência por parte dos consumidores e, também, proporcionar meios para que as pessoas paguem seus débitos, sobretudo dívidas “caras”, que são aquelas com elevadas taxas de juros.

“Terão direito todos os trabalhadores que optarem após a publicação da medida provisória que regulamentará o direito”, diz Serrão.